Informações sobre a apresentação do relatório final anual

1. Forma de apresentação do relatório
   • O relatório deve ser entregue pessoalmente na Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto. Não são aceites relatórios enviados por correio postal, por correio electrónico ou por fax. O Instituto do Desporto remete posteriormente o relatório ao Conselho do Desporto.
2. Local e prazo para a entrega do relatório
   • O relatório deve ser entregue na sede da Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto até ao último dia útil de Setembro de cada ano.
3. Requisitos do conteúdo
   • Os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector desportivo previstos no Despacho do Chefe do Executivo n.° 394/2011 devem estar totalmente preenchidos;
   • Identificação da pessoa colectiva (CD_RA_Modelo_001);
   • Cópia do certificado comprovativo do registo como pessoa colectiva emitido pela Direção dos Serviços de Identificação;
   • Cópia da lista nominativa actual da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal; a lista nominativa tem de corresponder ao mandato em curso;
   • Quadro das reuniões da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal efectivamente convocadas; é necessário apresentar cópia das actas das reuniões e o respectivo livro de actas para verificação (CD_RA_Modelo_002);
   • Relatório das actividades desportivas públicas (CD_RA_Modelo_003);
   • Relatório final anual (CD_RA_Modelo_004).
4. Impressos e outras informações
   • Os impressos podem ser obtidos fazendo o descarregamento gratuito dos ficheiros pela Internet na área “Pessoa colectiva do sector desportivo” da página electrónica da Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto;
   • Para mais informações ou esclarecimentos por favor contactar a Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto pelo telefone n.o 28236363.

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