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> Legislações Desportivas
| Assunto | Legislação |
| Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto | |
| Fundo Cultural e Desportivo | |
| Respeitante aos serviços de cuidados de saúde desportiva prestados pela Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2026 |
| Aprova o Regulamento de utilização das instalações culturais e desportivas afectas à Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto e a esta cedidas para gestão |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2026 |
| Define as instalações culturais e desportivas afectas à Direcção dos Serviços de Cultura e Desporto |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2026 |
| Conselho do Desporto |
Regulamento Administrativo n.º 30/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2026 |
| Cria a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. | Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021 |
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Regulamento de apoio financeiro do Fundo do Desporto |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2023 |
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Regulamento das Actividades Desportivas |
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Modelo e Normas de Utilização de Uniforme e Equipamentos Desportivos para Uso das Representações Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2002 |
| Regulamento de Atribuição da Menção Honrosa Desportiva | |
| - Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo | Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2015 |
| Regulamento dos Exames Médico-Desportivos | Despacho do Secretário adjunto para a Administração, Educação e Juventude n.º 24/1994 |
| Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector desportivo | Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2011 |
